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O que é testamento e quem pode fazer um? Capacidade testamentária ativa e passiva

Perguntas e respostas sobre testamento, quem pode criar e quais as condições para isso. Para criação dele é necessário ter intervenção de um médico e o que é Testamento Vital.

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O que é testamento?

É a manifestação de uma certa vontade colocada em prática pelo individuo, para falar o que deseja que aconteça com seus bens depois e sua morte, o testamento é um ato jurídico, que sua criação serve para divisão de bens do falecido.

É uma pessoa de confiança de doente, seja ele da família ou não que responderá pelo paciente para o ato de decisão clinica em caso de necessidade, com isso a pessoa que está indicada poderá responder os atos legais pelo paciente e tomar as devidas atitudes por ele.

Quem pode fazer?

Todos os cidadães nacionais, estrangeiros e apátridas residentes em Portugal, para isso é necessário ser maior de idade. Para criar o testamento o paciente não deve encontrar-se interditos ou inabilitadas por anomalia psíquica. é preciso ter o número Utente para acompanhamento do processo.

Para a sua criação é necessário ter intervenção de um médico?

Não fica a opção do cliente se irá consultar um médico ou não, mais o recomendado é que debata com um profissional de confiança ou uma equipe especializada para que se tome os devidos cuidados, no modelo que é fornecido pelo Ministério da saúde contem um campo que especifica os detalhes necessários.

Testamento Vital?

Documento onde pode ser descrito a situação de saúde que deve ser recebido o caso a qualquer razão causada pelo problema, causando ao paciente a impossibilidade de expressar seus desejos. Com isso a pessoa poderá nomear um procurador de saúde para falar por ele.

No formulário é necessário que seja informado um e-mail, cada vez que uma pessoa acessar você receberá um aviso via e-mail. O e-mail é uma parte indispensável pois visa evitar o acesso indevido ao documento por pessoas desconhecidas ou quem não pode ter acesso.

Capacidade testamentária ativa e passiva?

Capacidades testamentária ativa é a própria capacidade de testar, ou seja: Abrir mão de todos os bens, ou parte dele, deixando então um herdeiro para depois de sua morte.Pessoas incapazes de demonstrar caráter normal são proibidas de criar um testamento.


 
 

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