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O que é uma reforma política? Como funciona e a reforma no Brasil

Perguntas e respostas sobre o que é uma reforma política? O que faz com que ela seja feita e se já ocorreu alguma reforma no Brasil? Veja essas e outras perguntas

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O que é uma reforma política?

O conceito de reforma política se dá a partir do conjunto de diversas propostas que coloquem em pauta mudanças no sistema político brasileiro. O conjunto recebe o nome de emendas constitucionais no intuito de aprimorar o sistema eleitoral a fim de aumentar a autonomia dos cidadãos.

Quem pode solicitar?

Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar uma reforma política. Estrangeiros também podem, mas devem ser naturalizados. Através de abaixo-assinados, manifestações em vias públicas e/ou via internet, os interessados realizam textos explicativos que justifiquem a necessidade da reforma a ser solicitada. Senadores e deputados também podem exigir reformas, considerando-se voz do povo que solicita por melhores condições sócio-econômicas.

Qual a motivação para solicitar?

Em geral, uma reforma política é solicitada por descontentamento social com a política nacional. Como o sistema brasileiro envolve uma democracia, todos têm direitos iguais. Caso algum grupo sinta-se menosprezado por quaisquer outros ou negligenciado pelo próprio sistema governamental, este pode solicitar alguma mudança que o faça ser reconhecido da devida maneira.

Como funciona o processo?

Um processo de reforma política pode partir de qualquer cidadão para mudança de qualquer um dos códigos brasileiros. São eles: código penal, código de processo penal, código civil, código de trânsito brasileiro, código de processo civil, código penal militar, consolidação das leis do trabalho, código tributário nacional, defesa do consumidor, código eleitoral, código florestal, código de águas, código de minas, código de processo militar, código brasileiro da aeronáutica, código brasileiro das telecomunicações e código comercial.

Mesmo tendo um governo democrático, muito se critica quanto aos limites dessa liberdade democrática. As decisões são, de fato, dos políticos que estão no governo. Sendo assim, a democracia se torna um tanto quanto limitada, visando a participação relativamente restrita da população às decisões efetivas que dizem respeito à legislações de grande importância.

No Congresso, inicialmente, o texto-base da reforma deve ser aprovado por uma Comissão formada por deputados federais. Em seguida, a PEC com o texto já pronto deve ser votada na Câmara dos Deputados. Se aprovada na Câmara, a reforma é encaminhada para o Senado Federal. Tanto na Câmara quanto no Senado, para ser aprovada, é necessário 3/5 dos votos. Se aprovada também no Senado, a proposta é então aceita como emenda da Constituição brasileira.

É importante ressaltar que, de acordo com o site do Senado, não podem ser apresentadas Propostas de Emenda à Constituição que alterem as “cláusulas pétreas”, dentre as quais está o direito ao voto secreto, a separação dos três poderes, as garantias individuais e a forma federativa de Estado. Tais cláusulas são consideradas como fundamentais e básicas no corpo da Constituição Cidadã de 88.

Já ocorreu alguma reforma no Brasil?

Desde a proclamação da República, em 1889, muitas reformas políticas importantes foram realizadas no Brasil. A mais significativa talvez tenha sido aquela que implementou o voto feminino no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas, na década de 30. Isso só se tornou possível graças a uma intensa luta feminina de mais de um século, que começou, em 1832, com a publicação, por Nísia Floresta, de “Direitos das mulheres e injustiças dos homens”. Na mesma década, foram instituídos o voto secreto e o sistema de representação proporcional, o qual privilegiava os grandes partidos.

Um exemplo bastante nítido de reforma política foi a implantação do regime militar em 1964, quando foi alterada a duração dos mandatos e decretaram-se as eleições indiretas para presidente e governadores. Além disso, o eleitor passou a ser obrigado a votar apenas em candidatos de um mesmo partido e foi proibido o debate político na televisão e no rádio.

Desde a Constituição de 1988, diversas reformas foram propostas, mas não precisamente aprovadas. Por outro lado, as propostas de reformas políticas no país são constantes. Não há especificamente um ponto em que as propostas nos códigos tiveram inicio, embora a atuação política da sociedade não tivesse sido muito intensa desde então.

Em 2016, passou a vigorar uma proposta de reforma aprovada no Congresso Nacional que diz respeito às doações de dinheiro para campanhas políticas. A partir das eleições daquele ano, empresas ficaram proibidas de realizar doações, ficando elas restritas apenas a pessoas físicas, sendo que as mesmas não podem doar mais do que 10% de sua renda bruta. Além disso, essas doações são divulgadas na internet em no máximo 3 dias, a fim de tornar as campanhas políticas mais transparentes. O tempo de campanha também foi diminuído e passaram a ser proibidas as superproduções nas propagandas eleitorais, as quais utilizavam-se, algumas vezes, de computação gráfica, por exemplo.

Quais são as principais propostas das reformas políticas?

Atualmente, tramita pelo Congresso uma nova proposta de reforma política sugerida pelo deputado federal Vicente Cândido do Partido dos Trabalhadores. A proposta prevê: metade das vagas das eleições com lista fechada, isto é, as pessoas passariam a votar nos partidos, aos quais caberia a escolha de seus representantes, o que seria uma espécie de voto indireto; realização de todas as eleições (a níveis federal, estadual e municipal) em um único ano; mandatos para o Executivo de 5 anos, ao invés de 4, e proibição da reeleição; financiamento de campanha política com dinheiro público; entre outras mudanças bastante polêmicas.

Além disso, muito se discute a respeito de outras modificações cabíveis em reformas políticas, como: o fim da proporcionalidade dos votos, o que privilegiaria os candidatos mais votados, ao invés de políticos de grandes partidos, como PSDB e PMDB, os quais, com o sistema atual, possuem mais cadeiras no Congresso; o fim das coligações partidárias, as quais servem basicamente para que os grandes partidos somem uma quantidade maior de recursos de campanha e tenham mais tempo de propaganda nos meios de comunicação; entre outras mudanças.


 
 

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