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Redução da maioridade penal.

Perguntas e respostas sobre redução da maioridade penal. Os menores se aproveitam da idade para cometer crimes? O Brasil pretende diminuir a idade da maioridade penal?

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O que é a redução da maioridade penal?

Maioridade penal é a idade mínima em que uma pessoa pode responder por delitos cometidos. No Brasil a idade da maioridade penal é de 18 anos. Logo redução da maioridade penal significa a redução de idade limite para que uma pessoa possa responder pelos seus atos contra a sociedade ( roubos, assassinatos, estupros, etc. )

Como decidiram a idade da maioridade penal de 18 anos?

Segundo o ECA (Estatuto da criança e do adolescente ), até os 18 anos o jovem ainda não estaria com a personalidade formada por completo e não saberia diferenciar o certo do errado. Por isso não são condenados menores de 18 anos, por acharem que sendo muito jovens, ainda existe a possibilidade de uma reversão e melhora em sua personalidade e caráter.

A maioridade é igual em todos os países?

Não. Cada país tem suas leis e seus estatutos. Há alguns países no mundo onde a maioridade penal é de 16 anos. Sendo assim , são considerados que jovens dessa idade sabem muito bem o que estão fazendo e podem pagar criminalmente pelos seus atos como qualquer outra pessoa.

Vale a pena a redução da maioridade penal?

Depende do país. Se pegarmos exemplos de prisões americanas que oferecem disciplinas e trabalhos para recuperação do indivíduo, vale a pena, pois, ele terá a chance de voltar as ruas recuperado. Mas em países subdesenvolvidos onde as cadeias são lotadas e sem estrutura, acaba não sendo a melhor alternativa, pois faria com que os jovens ficassem cada vez mais próximos a outros criminosos e saem da cadeia sem a recuperação esperada.

Os menores se aproveitam da idade para cometer crimes?

Sim. Muitos jovens aproveitam que não podem ser julgados e presos e se favorecem da situação entrando cada vez mais a fundo do mundo do crime. Há também os jovens menores que são usados por criminosos mais velhos para o roubo e tráfico de drogas e armas, e os usando para não serem pegos pela polícia.

O Brasil pretende diminuir a idade da maioridade penal?

Sim. No Brasil o tema ainda está em análise e votação. Muitos políticos afirmam que a redução da maioridade penal não mudaria em nada o índice de violência no país e só traria mais gastos para construção e manutenção de novas cadeias. Há outros que são totalmente a favor e alegam que jovem ou adulto um criminosos sempre terá que pagar pelos seus atos.

Existe algum plano para a recuperação desses jovens?

Não. Mesmo que a redução da maioridade penal seja aceita, o país ainda não está preparado para isso.


 
 

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